A atuação do amicus curiae como fator de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15) apresenta uma série de inovações para a sistemática processual civil brasileira com o objetivo de outorgar ao processo civil maior consonância com as previsões e garantias constitucionais, bem como de viabilizar uma prestação jurisdicional justa, efetiva e célere.É possível afirmar que a nova legislação processual […]
Ação Popular (Art. 5º, LXXIII da CF/88 e Lei nº 4.717/65)
Sumário: 1) Conceito e natureza jurídica; 2) Origem e evolução histórica; 3) Questões processuais; 4) Análise Jurisprudencial de pontos controversos; 5) Notas conclusivas. 1) Conceito e natureza jurídicaAção constitucional e espécie de tutela de direitos coletivos, com previsão legal no art. 5º, LXXIII da CF/88 e Lei nº 4.717/65. Tem por objeto a tutela do […]
ASPECTOS RELEVANTES E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES NAS DEMANDAS REPETITIVAS
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Cumprimento provisório da sentença
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A técnica da ponderação na sistemática do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)
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Recurso Ordinário
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A interpretação integrativa e a revisão judicial dos contratos
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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
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COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA (O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?)
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CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL
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